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Leia Maisjuíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF negou o pedido para que fossem suspensos os artigos 15 e 16 do Decreto 41.913/2021, que..
Leia MaisSegundo a Portaria Conjunta 33/2020, as unidades que desenvolvem atividades de redução a termo deverão manter o atendimento presencial ao público apenas nos casos de risco..
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Membros da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças aprovaram o PLC do deputado Daniel Donizet por unanimidade Aprovado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças..
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Segundo o relator, a ação contém erro, por não ter sido assinada pelo advogado-geral da União. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF),..
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