Dispositivo constitucional só pode ser contornado por meio de créditos adicionais aprovados pelo Congresso
O reconhecimento pelo Congresso Nacional do estado de calamidade pública no...
A juíza da Vara de Execuções Penais do DF proferiu decisão na noite desta sexta-feira, 20/3, suspendendo cautelarmente, e de forma excepcional, as saídas...
Por Márcio Chaer, Maurício Cardoso e Danilo Vital
São três os princípios institucionais do Ministério Público consagrados pela Constituição Federal de 1988: unidade, indivisibilidade e independência funcional. Para o...