CCJ aprova PL que assegura visitas de animais a pacientes internados

CCJ aprova PL que assegura visitas de animais a pacientes internados

Em reunião extraordinária remota na tarde desta quinta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a admissibilidade de 13 proposições, que agora seguem para análise no plenário. Entre as propostas aprovadas, destaca-se o projeto de lei nº 150/2019, dos deputados Eduardo Pedrosa (PTC) e Robério Negreiros (PSD), que assegura o direito de liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados.

Na prática, o projeto permitirá que animais de estimação possam visitar pacientes internados em hospitais públicos e privados, mediante condições e horários pré-determinados pelos estabelecimentos. Na justificativa da proposta, os autores acentuam os fins terapêuticos da medida na recuperação de pacientes. Uma emenda do relator, deputado Daniel Donizet (PSDB), incorporada ao texto, acrescenta o termo “Terapia Assistida de Animais – TAA”, para designar “a técnica cientificamente comprovada que tem como objetivo específico utilizar o animal de estimação no contato entre humanos e animais, em especial, como parte principal do tratamento, objetivando promover a melhora social, emocional, física e/ou cognitiva de pacientes humanos, como apoio em diversas especialidades, tais como, na psicologia, fisioterapia, gerontologia, fonoaudiologia e em atividades de controle do estresse em hospitais”.

Da redação

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