Dez mil famílias serão beneficiadas com regularização fundiária rural

Dez mil famílias serão beneficiadas com regularização fundiária rural

Deputado Iolando participou da assinatura do decreto do governador Ibaneis Rocha que amplia a capacidade de entrega de contratos de concessão de uso a igrejas, cooperativas, escolas e associações do campo.
A cerimônia aconteceu nesta terça-feira (29), para a assinatura do decreto de regularização de terras públicas rurais do Distrito Federal. O evento ocorreu no Palácio do Buriti e o decreto foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha.

Com a assinatura do decreto, dez mil famílias podem ser beneficiadas com as mudanças na legislação que trata da regularização de terras públicas rurais do Distrito Federal. A expectativa é que o número de contratos de concessão de uso (CDUs) cresça exponencialmente e contemple produtores rurais, igrejas, cooperativas e associações do campo.

“O dia entra para a história do DF e das áreas rurais. É o que temos procurado fazer: mudar a vida dessas pessoas, dando condições para elas se firmarem, produzirem e estabelecerem. A paz social se faz dando tranquilidade àqueles que escolheram o campo como moradia e espaço de produção”, afirmou o governador Ibaneis Rocha.
O deputado Iolando que aguardava com grande expectativa a assinatura destacou que “a assinatura do decreto é um importante avanço para a política de regularização fundiária, algo jamais visto no DF”.

Desde sua origem, a situação fundiária rural do DF é peculiar em relação às outras unidades da Federação, em um panorama no qual coexistem terras pertencentes a particulares, à União, ao Distrito Federal e à Terracap, o que torna mais complexa a regularização fundiária como um todo. Diante desse cenário, a atual gestão do Governo do Distrito Federal (GDF) tem aprimorado a legislação, amparada em leis como a Professor Aníbal (nº 6.740/2020).

Esse decreto beneficia pessoas que moram em áreas de terras desapropriadas em comum, clubes, igrejas e cooperativas de áreas rurais, que agora vão receber o CDU e poder obter crédito, financiamento e assistência técnica. É um momento de alegria para essas famílias, que há décadas esperam por essa regularização”, apontou o secretário de Agricultura, Cândido Teles.

Os terrenos de natureza rural vêm sendo regularizados pelo GDF, permitindo que pequenos, médios e grandes produtores tenham segurança jurídica para produzir e gerar emprego e renda no campo.
De acordo com a Terracap, o decreto regulamenta a Lei Professor Aníbal e expande a capacidade de atuação. Na semana passada, o GDF recebeu terras da União localizadas no DF, e, tanto para as áreas rurais dessas terras quanto para as glebas urbanas com características rurais dessas novas terras, o decreto pode ser aplicado.

Em linhas gerais, o decreto prevê:

– Regularização de ocupações históricas de produtores rurais nas chamadas “terras desapropriadas em comum” – tal tipo de situação fundiária, em que a Terracap é coproprietária de fazendas junto com terceiros, ocorre em cerca de 9% do território do Distrito Federal, ou seja, em cerca de 52 mil hectares;
– Regularização de ocupações históricas de produtores rurais nas chamadas “glebas com características rurais inseridas em zona urbana” – que são aquelas onde há produção rural ou efetiva preservação ambiental, porém a área ocupada é considerada zona urbana no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot);
– Regularização de igrejas, templos e entidades de assistência social historicamente estabelecidos na macrozona rural;
– Regularização de cooperativas e associações de produtores rurais;
– Regularização de ocupações históricas de empreendimentos de apoio à população rural na forma do regulamento do Estatuto da Terra, inclusive mercados, antenas comunitárias etc.

Com informações da Agência Brasília

Da redação

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