Ministro Alexandre de Moraes prorroga inquérito sobre violação de monitoramento eletrônico por Daniel Silveira

Ministro Alexandre de Moraes prorroga inquérito sobre violação de monitoramento eletrônico por Daniel Silveira

De acordo com o relator, a medida é necessária para apurar de onde foram feitos os acessos remotos ao sistema de votação da Câmara dos Deputados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o Inquérito (INQ) 4872, que apura se o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) cometeu crime de desobediência, em razão de violações às regras do monitoramento eletrônico.

No despacho, o relator informa que, de acordo com o último relatório da Polícia Federal, não foram justificadas 20 ocorrências por “fim de bateria” e duas por violação de “área de inclusão”. Há justificativas para 10 violações, três em razão do fim da bateria, quatro por rompimento da cinta e três por violação da área de inclusão.

Segundo o ministro, a prorrogação do prazo é necessária para que a PF conclua diligências relativas à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos registros de Protocolo de Internet (IP-Internet Protocol) apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema remoto da Câmara dos Deputados.

Leia a íntegra do despacho.

VP/CR//CF

FONTE: STF

Da redação

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