Interesse Público: MPF consegue continuidade de auxílio emergencial a atingidos por tragédia em Mariana

Veja também: os novos 30 ofícios criados para fortalecer a atuação socioambiental do MPF na Amazônia e a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária em Tocantins

A imagem mostra três placas de madeira penduradas por uma corda em uma estrutura de madeira pintada de verde. Nas placas, há os seguintes nomes carvados: "Foz do Rio Doce", com tons esverdeados ao fundo das letras. Atrás, na paisagem, há uma vegetação rasteira e esparsa em meio a um solo avermelhado. O céu está limpo e azul.

Foto: Divulgação IP

Esta semana o Interesse Público começa falando sobre uma decisão da Justiça que garantiu a continuidade do auxílio financeiro emergencial (AFE) aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Em março do ano passado, uma decisão da 12ª Vara Federal de Minas Gerais determinou a substituição do pagamento do AFE por ‘kit de proteína’ e ‘kit de alimentação’ aos pescadores e agricultores de subsistência. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão e defendeu que a transição do AFE representa perigo de dano para as milhares de pessoas impactadas pelo desastre e dependentes do auxílio.

No Maranhão, o MPF conseguiu uma decisão que obriga o estado a tomar providências para solucionar a poluição no Mercado do Peixe. A partir de agora os esgotos não tratados, resultantes das atividades da feira e do mercado, devem ser direcionados para o sistema da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), que já existe na região. As obras devem evitar que as galerias de águas pluviais conduzam resíduos da feira para o rio Bacanga e o canal do Portinho.

No Tocantins, o MPF acionou a Justiça contra a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para garantir a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária no estado. O projeto está parcialmente suspenso desde 2019 e, desde então, 889 famílias vivem em situação de incerteza.

Investigação do Ministério Público Federal apura se vagões de trens abandonados em Araraquara (SP), suspeitos de vazamento, são os mesmos aos quais se referia uma ação civil pública de 2015. Após vistoria da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apontar irregularidades, o Ministério Público Federal questionou a empresa Rumo Logística sobre possível vazamento de óleo em vagões abandonados. Em 2015 uma ação judicial resultou em acordo com a empresa, para a correta destinação para os itens no local.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, esteve em Belém para a criação de 30 novos ofícios que devem fortalecer a atuação socioambiental do MPF na Amazônia, para proteção de unidades de conservação e a defesa dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.

Ainda no Pará, a equipe do IP traz a inauguração da nova sede do MPF no estado. Essa conquista marca os 40 anos da primeira sede própria da instituição na capital, Belém.

Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça às sextas-feiras, às 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, e em outros dias da semana. O programa também é retransmitido por 29 emissoras parceiras distribuídas pelo Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site TV Justiça, ou acessar as reportagens no Canal MPF, no YouTube.

O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, em parceria com a produtora Chá com Nozes e com a colaboração das Assessorias de Comunicação das unidades do MPF em todo o país.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República

Da redação

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