Mantida condenação contra acusados de tentar embarcar no Aeroporto Internacional de Santarém com 1.148 peixes da espécie Cascudo Zebra ameaçados de extinção

Mantida condenação contra acusados de tentar embarcar no Aeroporto Internacional de Santarém com 1.148 peixes da espécie Cascudo Zebra ameaçados de extinção
DECISÃO: Mantida condenação contra acusados de tentar embarcar no Aeroporto Internacional de Santarém com 1.148 peixes da espécie Cascudo Zebra ameaçados de extinção

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou os réus e aplicou a pena de um ano e seis meses de detenção por tentarem embarcar no Aeroporto Internacional de Santarém (PA) com 1.148 exemplares de peixes da espécie Cascudo Zebra ameaçados de extinção. Eles levariam os peixes para a cidade de Manaus (AM).

Eles recorreram alegadando alegando não ter havido individualização das penas, o que tornaria a sentença nula.

Ao analisar o recurso, o relator, juiz federal convocado Pablo Zuniga Dourado, afirmou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que “a utilização da mesma fundamentação para se dosar a pena aos corréus, em uma análise conjunta das circunstâncias judiciais, por si só, não viola a individualização da pena”.

Segundo o magistrado, a Corte Superior tem o entendimento de que é possível a análise conjunta das circunstâncias do crime “desde que os acusados se encontrem na mesma situação fática e subjetiva”.

O relator concluiu que “a arguição de nulidade amparada em violação ao princípio da individualização da pena, ao fundamento de que a sentença realizou o exame conjunto das circunstâncias judiciais dos réus, não merece amparo judicial”.

A 4ª Turma do TRF1, por unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

Processo 0002220-75.2016.4.01.3902

Data do julgamento: 05/04/2022

PG

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou os réus e aplicou a pena de um ano e seis meses de detenção por tentarem embarcar no Aeroporto Internacional de Santarém (PA) com 1.148 exemplares de peixes da espécie Cascudo Zebra ameaçados de extinção. Eles levariam os peixes para a cidade de Manaus (AM). |

Da redação

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