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Profissional que teve atividades laborais afetadas por falha na prestação de serviço de internet deverá receber indenização por danos morais. A decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. O autor relata ....
A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP e manteve a sentença proferida em 1a instancia que a condenou ....
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ....
Arlete Sampaio adiantou que pedirá uma audiência com o governador do DF, Ibaneis Rocha, para discutir sobre saúde mental, juntamente com representantes do movimento pró-saúde mental Em reunião remota da Frente Parlamentar em Defesa da ....
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020. De acordo com a decisão, o Estado ....
A inauguração da sede própria do Foro Trabalhista de Taguatinga já tem data para acontecer. O evento está agendado para o 11 de janeiro de 2021, às 15h, com transmissão via Youtube, e será conduzido ....
Em sessão de julgamento realizada no dia 11/12, o Tribunal do Júri de Sobradinho absolveu a ré Elizana Pereira da Costa da acusação de matar a filha de seis meses de idade. A ré respondeu ....
A 7a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, manteve decisão proferida na 1a instancia e julgou procedente o pedido para determinar que o DF submeta a autora ao procedimento de aborto seguro, em razão ....