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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, pautou para 14/4 o julgamento dos recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão monocrática ....
A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que o Distrito Federal se abstenha de realizar qualquer ato de demolição, desocupação, despejo e remoção na ocupação do Centro Cultural Banco do Brasil ....
juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF negou o pedido para que fossem suspensos os artigos 15 e 16 do Decreto 41.913/2021, que dispõem sobre o toque de recolher no Distrito Federal, das ....
Segundo a Portaria Conjunta 33/2020, as unidades que desenvolvem atividades de redução a termo deverão manter o atendimento presencial ao público apenas nos casos de risco à vida e à saúde. Nestes casos, para reduzir os ....
Por decisão majoritária, colegiado entendeu que o então magistrado agiu com motivação política na condução do processo do ex-presidente Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ....
Membros da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças aprovaram o PLC do deputado Daniel Donizet por unanimidade Aprovado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal na tarde desta terça-feira ....
Desembargadora da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em decisão liminar (provisória), deu provimento ao recurso do Distrito Federal para manter os efeitos do Decreto Distrital n o 40.886/2020, que ....
Segundo o relator, a ação contém erro, por não ter sido assinada pelo advogado-geral da União. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou trâmite à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6764, em ....