Ministro Fachin determina suspensão de operações policiais em comunidades do RJ durante pandemia

O ministro ressalvou a possibilidade de operações em casos “absolutamente excepcionais”, que devem ser justificados e acompanhados pelo Ministério Público estadual. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de operações ....

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TJDFT mantém lei que institui política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou o pedido de liminar e manteve a Lei Distrital 6.256/2019, que dispõe sobre a política de diagnóstico e tratamento da ....

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DECISÃO: Estudante pode acumular vagas em cursos de graduação e pós-graduação na mesma universidade pública

Um aluno regular de mestrado em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais teve a matrícula de graduação em Ciências Sociais impedida pela UFMG. Para assegurar-lhe o direito de frequentar ambos os cursos, o estudante ....

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DECISÃO: União terá de ressarcir proprietária de veículo por prejuízos em colisão com carro oficial

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União a indenizar uma empresa pelas avarias decorrentes de um abalroamento com um Corsa Wind, veículo de propriedade da parte autora. O laudo pericial demonstrou ....

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