Ministra Rosa Weber nega liminar para suspender trâmite da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados

A relatora apontou que se trata de aparente matéria interna corporis do Congresso e não verificou ofensa ao processo legislativo. Ela frisou que a matéria ainda poderá ser analisada pelo Senado. A ministra Rosa Weber, ....

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MPDFT ajuíza ação civil pública contra responsáveis pela promoção de concursos da PCDF

O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ajuizou, nesta sexta-feira, 5 de novembro, Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Distrito Federal (GDF) e o ....

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Reforma administrativa: veja as diferenças entre a proposta do governo e o texto aprovado pela comissão

A proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) foi aprovada no último dia 23 na comissão especial e será votada no Plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias. Conheça as principais diferenças entre o texto ....

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STJ vai definir se diploma superior autoriza posse em cargo de nível técnico ou profissionalizante

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a "possibilidade de candidato aprovado em concurso público assumir cargo que, segundo o edital, exige título de ensino ....

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Aprovado projeto que suspende exclusão de nomes de lista de personalidades negras

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresenta seu relatório favorável aos PDLs que suspendem portaria da Fundação Palmares; texto segue para a análise da Câmara dos Deputados Em sessão remota nesta quarta-feira (9), o Senado aprovou, ....

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Nomeação de chefe do MPDFT é competência do presidente da República, não do governador do DF, diz Augusto Aras

Escolha a partir de lista tríplice, formada por membros da categoria, não afronta autonomia político-administrativa do Distrito Federal e não implica interferência indevida da União Foto: João Americo/ Secom/PGR O procurador-geral da República, Augusto Aras, ....

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