Ministro Alexandre de Moraes autoriza PF a colher depoimento presencial de Bolsonaro em 30 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a colher, em no máximo 30 dias, o depoimento do presidente da República, Jair Bolsonaro, no Inquérito (INQ) 4831, que apura ....

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Ministro Lewandowski nega pedido de suspensão de reajuste de professores do DF aprovado em 2013

Ao negar liminar, o ministro não verificou o requisito da urgência, pois a lei está em vigência há mais de oito anos. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida ....

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STF: ampliação das hipóteses de cessão de bens da União deve atender ao interesse público

Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, medidas de desburocratização não podem fragilizar o dever de proteção de bens jurídicos que compõem o patrimônio de toda a coletividade. 20/09/2021 18h53 - Atualizado há 199 pessoas já ....

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PGR contesta normas estaduais que proíbem ou restringem a construção de usinas e depósitos nucleares

O argumento comum é que compete exclusivamente à União editar leis sobre atividades nucleares de qualquer natureza. O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para requerer a anulação de dispositivos ....

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Partido pede que STF determine ao presidente da República cumprimento de medidas contra Covid-19

Segundo o PSDB, o presidente Jair Bolsonaro viola princípios constitucionais ao desrespeitar e incentivar a desobediência às orientações do próprio governo federal. O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ....

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CPI: Mayra Pinheiro poderá ficar em silêncio sobre fatos ocorridos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde informou ao ministro Ricardo Lewandowski que é ré na mesma ação de improbidade a que responde Eduardo Pazuello. O ministro Ricardo Lewandowski, ....

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