Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso de velocidade superior a 50% é constitucional

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê a suspensão imediata do direito de dirigir e a apreensão do documento de habilitação do ....

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Ministro Celso de Mello garante a liberdade de reunião e o direito de protesto contra o próprio STF

Decisão assegura preceitos constitucionais reconhecidos a todos os cidadãos: o direito de reunião e o direito à livre manifestação do pensamento. Decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegura a realização ....

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Toffoli suspende determinação para retirada de texto publicado no site do Ministério da Defesa

Para o presidente do STF, não cabe ao Judiciário exercer juízo censório de ato inserido na rotina militar. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afastou decisão da Justiça Federal que determinava ....

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Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes em que afastou restrições à Lei de Acesso à Informação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a íntegra do voto proferido no julgamento conjunto em que, por unanimidade, o Plenário referendou liminar concedida por ele na Ação Direta de Inconstitucionalidade ....

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Centrais sindicais discutem com presidente do STF medidas de proteção do emprego durante pandemia

Entre as propostas que serão compiladas está a criação de um comitê técnico para buscar soluções ao impacto econômico gerado pelas ações de enfreamento ao novo coronavírus. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro ....

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OAB questiona resolução do CNJ que trata da presença de advogados em audiência de conciliação

Segundo a entidade, a norma dá margem à interpretação de que a participação dos advogados é meramente facultativa. O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6324) no ....

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