2ª Turma reconhece parcialidade de ex-juiz Sérgio Moro na condenação de Lula no caso Triplex

Por decisão majoritária, colegiado entendeu que o então magistrado agiu com motivação política na condução do processo do ex-presidente Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ....

Continue reading

Pandemia: ministro Marco Aurélio rejeita trâmite de ação de Bolsonaro contra decretos de restrição

Segundo o relator, a ação contém erro, por não ter sido assinada pelo advogado-geral da União. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou trâmite à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6764, em ....

Continue reading

Alexandre de Moraes estabelece prisão domiciliar com monitoramento para deputado Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (14) a substituição da prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Silveira estava preso desde ....

Continue reading

Ministro confirma validade de lei que converteu celetistas concursados em estatutários em SP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu pedido do Município de Guarulhos (SP) para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que julgou inconstitucional lei municipal ....

Continue reading

Ministro suspende resolução que zerou alíquota para importação de armas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em caráter liminar, os efeitos da Resolução 126/2020 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior (Gecex) que zerou a alíquota de importação ....

Continue reading

Prescrição em processo suspenso deve ser limitada à pena máxima prevista para o crime

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, nos casos de inatividade processual decorrente de citação por edital, é constitucional limitar a suspensão do prazo prescricional ao tempo de prescrição da pena máxima prevista ....

Continue reading

Plenário veda indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública, mas admite averbação

maioria dos ministros votou contra a indisponibilidade. No entanto, considerou legítima a averbação, como forma de induzir o pagamento da dívida e proteger terceiros de boa-fé. Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedou ....

Continue reading