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O Projeto de Lei 5284/20 inclui e altera uma série de dispositivos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “O objetivo ....
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19), que pretende incentivar as empresas de inovação no País. A proposta, aprovada por 361 votos a 66, ....
A União dos Vereadores do Brasil (UVB), entidade de representação do Poder Legislativo Municipal, promove em Brasília, de 08 até 11 de dezembro/20, mais uma edição da Marcha dos Vereadores e Vereadoras. O deputado federal ....
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não haverá prorrogação do estado da calamidade nem do chamado “orçamento de guerra”. Segundo ele, o governo precisa organizar o orçamento do próximo ano ....
Está em trâmite na Câmara Federal o Projeto de Lei 4613/2020, que estabelece que os pacientes transplantados terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência se o laudo médico elaborado pelo médico assistente, responsável pelo ....
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 996/20, que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela para financiar a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ ....
Foi protocolado hoje às 17:00, o requerimento do deputado distrital Hermeto, para apurar a produção de notícias falsas, desinformações boatos (FAKE NEWS), sob a justificativa de que as fake news, distribuição deliberada de desinformação ou ....
O vencedor da enquete - Qual o deputado mais atuante na Câmara Legislativa do Distrito Federal? Foi o deputado José Gomes com (15%, 957 Votos) seguido por: Chico Vigilante (14%, 914 Votos) Cláudio Abrantes (13%, ....