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Inquérito foi deferido a partir de notícia crime apresentada por parlamentares, com base em depoimentos à CPI da Pandemia, quanto à suposta prática de prevaricação. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ....
O Tribunal do Júri do Gama, em sessão de julgamento realizada no dia 14/6, condenou Romeu Nobre Santana a 16 anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, por ter tentado matar sua ex-companheira ....
O juiz da Vara Criminal do Núcleo Bandeirante condenou o funcionário de uma casa de repouso a 16 anos, 10 meses e 3 dias de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável consumado e tentado ....
Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nesta quarta-feira (3) a extinção da punibilidade no processo contra a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do ....
Em sessão de julgamento realizada no dia 11/12, o Tribunal do Júri de Sobradinho absolveu a ré Elizana Pereira da Costa da acusação de matar a filha de seis meses de idade. A ré respondeu ....
A 7a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, manteve decisão proferida na 1a instancia e julgou procedente o pedido para determinar que o DF submeta a autora ao procedimento de aborto seguro, em razão ....
Em novo desdobramento da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de decisões judiciais relativas a grilagem de terras no Oeste baiano, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou a prisão ....
De acordo com a PGR, as afirmações, feitas em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, podem configurar infração penal prevista na Lei do Racismo. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ....