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Segundo o ministro, a execução contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal deve seguir o regime constitucional de precatórios. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, liminarmente, os efeitos de ....
Ele determinou ao TST que revise jurisprudência que inclui empresa do mesmo grupo econômico em processos de dívidas trabalhistas sem que ela tenha participado do processo desde o início. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo ....
A inauguração da sede própria do Foro Trabalhista de Taguatinga já tem data para acontecer. O evento está agendado para o 11 de janeiro de 2021, às 15h, com transmissão via Youtube, e será conduzido ....
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a responsabilidade solidária de uma curadora e seu curatelado (idoso) em relação ao vínculo de emprego com um cuidador ....
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido de um servidor do Departamento Penitenciário Federal (Depen), para que a União fosse condenada ao pagamento ....
Ao ser desvinculado do cargo de chefe do Setor de Transporte, cargo público de provimento em comissão de empresa pública municipal onde trabalhou por mais de 43 meses, um trabalhador acionou a Justiça Federal para ....
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Christino Aureo apresentou emenda que enxugou o texto da medida O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de ....
Robério Negreiros (PSD) destacou ser uma medida "temporária, atípica e válida enquanto perdurar a calamidade" O plenário aprovou, em primeiro turno, proposta do Executivo (PL 1.106/2020), que suspende temporariamente a retenção dos valores referentes a ....