Justiça condena sócios de rede de mercado por crimes contra a ordem tributária

O juiz da 3ª Vara Criminal de Brasília condenou os irmãos Elias Palazzo e Hélio Feliz Palazzo, responsáveis pela gerência e administração de empresas do Grupo Supercei, por crimes cometidos contra a ordem tributária. Elias restou condenado ....

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Corte Especial condena conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina por falsidade ideológica

​​​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (16) o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) César Filomeno Fontes e um servidor do tribunal pelo crime de falsidade ....

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Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria declarou a competência da Justiça Federal para julgar pedido de saque do FGTS fundamentado em dificuldades financeiras decorrentes da pandemia de Covid-19. Ao analisar ....

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STF valida obrigação da União de fazer cálculos para execução de sentenças em Juizados Especiais Federais

Por unanimidade, o Plenário entendeu que a inversão dessa obrigação atende aos princípios da simplicidade, da economia processual e da celeridade que regem os Juizados Especiais. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal considerou legítima a ....

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CEOF aprova projeto que adia o pagamento de tributos em períodos de isolamento social

Membros da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças aprovaram o PLC do deputado Daniel Donizet por unanimidade Aprovado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal na tarde desta terça-feira ....

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TRF4 considera que Receita Federal pode compartilhar informações com MPF para investigação de crimes tributários

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento aos embargos de declaração interpostos pelo sócio do Café Colonial Mamma Mia, situado em Gramado (RS), condenado por omitir parte da receita do estabelecimento ....

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