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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Estado de Mato Grosso do Sul para limitar o pagamento de..
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Por ter apresentado cópia autenticada do laudo médico que comprovaria sua deficiência, ao invés de original, um deficiente visual que foi excluído da lista de..
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A norma estava prevista para entrar em vigor em 23/1, prazo considerado insuficiente pelo presidente do STF para que os tribunais façam as adaptações necessárias..
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Autor foi preso por atirar na cabeça da namorada, em um jogo de roleta-russa Nesta quarta-feira, 15/1, a juíza substituta do Núcleo de Audiências de..
Leia MaisA 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Unimed-RIO e manteve a sentença..
Leia MaisA 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu provimento ao recurso de um casal e aumentou..
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A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, publicada no Diário oficial da União em 13/11/2019, Edição 220, Seção 1, Página 1, o qual altera o sistema de..
Leia MaisA Sociedade de Transporte Coletivo de Brasília (TCB) terá que indenizar uma passageira que sofreu fratura no braço, trauma na coluna e no maxilar após..
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