Na manhã de hoje, 27/08, a Policia Civil do Distrito Federal, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT/DECOR), em conjunto com a Receita do Distrito Federal, deflagrou a operação policial FALSO FIDC, para dar cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão, sequestros de 11 bens imóveis, 90 veículos, um helicóptero (2024), um avião (King Air), além do bloqueio de cotas de um Fundo de Investimento em Direito Creditórios com mais de 95 milhões em ativos (considerando Informes junto a CVM – Comissão de Valores Mobiliários).
Durante as investigações, foi constatado um esquema de fraude fiscal bilionário por meio de empresas fictícias no Distrito Federal (chamadas de empresas “noteiras”), supostamente atuantes no ramo de metais e sucatas, especialmente ferro. Foram identificadas 31 empresas no Distrito Federal que emitiram notas fiscais fraudulentas destinadas quase exclusivamente a duas empresas, também de fachada (mas com estrutura física), situadas no Estado do Tocantins.
As empresas sediadas em Tocantins repassavam milhares de notas fiscais para o grupo investigado, sediado em Minas Gerais, com filiais em Goiás e Espírito Santo. Segundo apurado, o esquema gerou um prejuízo de ao menos R$ 288 milhões de reais para o Distrito Federal, contando dezenas de Autuações fiscais.
A fraude investigada era extremamente complexa e elaborada e foi arquitetada em três etapas:
1) criação de 31 empresas noteiras no DF, responsáveis pela emissão conjunta de mais de R$ 1,96 bilhão em notas fiscais, destinadas às duas empresas de fachada do Tocantins;
2) emissão de mais de R$ 1,22 bilhão em notas fiscais pelas duas empresas de fachada do Tocantins destinadas aos beneficiários da fraude, com filiais em MG, GO e ES, e clientes destas;
3) lavagem de dinheiro por meio de fundos de investimentos, aquisição de bens, inclusive aeronaves, em nomes de empresas de fachada constituídas em nome de laranjas e testas de ferro.
As investigações lograram identificar a vinculação entre o grupo investigado, as empresas noteiras e as empresas sediadas em Tocantins, confirmando que os destinatários finais das notas e beneficiários também eram os próprios operadores do esquema fraudulento. O grupo utilizou sofisticados mecanismos de lavagem de dinheiro de origem criminosa, tais como:
• Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) vinculados ao grupo investigado; O que permitiu a inserção de grandes volumes de dinheiro no mercado formal de capitais, conferindo aparência de legalidade das movimentações e dificultando o rastreamento da origem ilícita;
• Aeronaves: registradas em nome de empresa de fachada controlada por laranjas;
• Empresas de fachada auxiliares: entre elas, uma indústria fictícia de ligas metálicas (que em seis meses movimentou R$ 159 milhões, recebendo pelo menos R$ 77 milhões da matriz do grupo investigado) e uma empresa de participações societárias ligada a funcionários de empresa de transportes também associada ao grupo;
• Haras com movimentação milionária, no período de 1 ano, 17 vezes maior à renda declarada junto a instituições financeiras, servindo como fachada para movimentações bancárias decorrentes das empresas investigadas do ramo de metais.
As investigações contaram com informações prestadas pela Subsecretaria da Receita do Distrito Federal (SUREC/SEFAZ), que identificou vínculos entre as diversas empresas noteiras, bem como conexões destas com destinatários das notas fiscais. Esse trabalho ocasionou a efetivação de dezenas de autuações fiscais que geraram o valor da sonegação fiscal de pelo menos R$ 288 milhões.
A deflagração da operação policial contou ainda com o apoio da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em razão da vinculação territorial do grupo investigado. O nome “FIDC” refere-se à abreviação utilizada no mercado de valores mobiliário para “Fundo de Investimento em Direito Creditório”.
