Nos dias 09 e 10 de setembro, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Divisão de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial – DRCPIM/CORF/DPE, com o apoio da VISA/DF e da Polícia Civil de Goiás (PCGO), deflagrou a Operação Trade Dress, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão em Ceilândia/DF e em Aparecida de Goiânia/GO.
Após cinco meses de investigação, constatou-se que uma distribuidora de mercadorias, estabelecimentos comerciais de produtos de beleza no DF e uma fábrica de cosméticos em Goiás estavam envolvidos na produção, distribuição e comercialização de produtos contrafeitos e/ou imitados, que ostentavam indevidamente marcas de notoriedade registradas no INPI.
De acordo com os levantamentos da DRCPIM, os investigados atuavam de forma estruturada, disponibilizando produtos falsificados e/ou em desconformidade com as normas regulamentares tanto para consumidores em geral, quanto para diversas lojas do Distrito Federal e do Entorno.
Em termos financeiros, o grupo movimentava valores superiores a R$ 500 milhões e ostentava, nas redes sociais, bens de luxo adquiridos com os lucros das atividades ilícitas.
As condutas apuradas configuram os crimes de:
- Fraude no comércio (Art. 175 do Código Penal);
- Uso indevido de marca (Art. 189 da Lei 9.279/96);
- Concorrência desleal (Art. 195 da Lei 9.279/96);
- Crimes contra a relação de consumo (Art. 7º da Lei 8.137/90);
- Crimes contra a saúde pública (Art. 273 do Código Penal);
- Organização criminosa (Lei 12.850/13); e
- Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98).
A Operação Trade Dress representa a maior ofensiva já realizada pela PCDF contra a pirataria de cosméticos, com a participação de 21 marcas protegidas por lei e a apreensão de grande volume de materiais, incluindo produtos de beleza, aparelhos eletrônicos e vestuário, com destaque para mais de 50 mil frascos de perfumes irregulares, prontos para revenda.
A comercialização de produtos contrafeitos gera graves prejuízos às marcas, à livre concorrência, às relações de consumo, à saúde pública e ao Estado. Somente em 2024, o Brasil registrou um prejuízo estimado em R$ 468 bilhões em razão do mercado ilegal, sendo o setor de perfumes e cosméticos o 13º mais afetado.
A PCDF alerta que produtos falsificados, especialmente cosméticos, são fabricados sem qualquer controle de qualidade, sem testes dermatológicos e, muitas vezes, em condições precárias de higiene, com uso de ingredientes tóxicos/perigosos e temperaturas inadequadas. A ausência de boas práticas de fabricação pode acarretar sérios riscos à saúde da população, como:
- Erupções cutâneas graves;
- Infecções oculares; e
- Cicatrizes permanentes.
Com a Operação Trade Dress, a Polícia Civil do Distrito Federal reafirma seu compromisso com o enfrentamento ao mercado ilegal, garantindo a proteção da saúde e da segurança da população, a defesa dos direitos do consumidor e a salvaguarda da propriedade intelectual — pilares essenciais para a justiça social, a livre concorrência e o desenvolvimento econômico.
Nota Técnica: “Trade dress” é o conjunto de características visuais e sensoriais de determinado produto ou estabelecimento comercial que permite sua identificação pelo consumidor, distinguindo-o dos demais disponíveis no mercado.
Assessoria de Comunicação – PCDF
PCDF, excelência na investigação
