A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 1414/2024, de autoria do deputado distrital Pepa (PP), que altera os prazos de vistoria obrigatória para veículos que prestam o serviço de táxi no Distrito Federal, com base na idade do automóvel.
O projeto foi apreciado em tramitação conjunta com o PL nº 1846/2025, de autoria do Poder Executivo, que modifica a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014 — legislação que regulamenta o serviço de táxi no DF.
Com a nova redação aprovada, os veículos com até quatro anos de fabricação deverão passar por vistoria apenas na apresentação inicial ou em caso de troca de veículo. Já os veículos com idade entre cinco e dez anos continuarão sujeitos à vistoria anual.
Segundo o deputado Pepa, a proposta busca modernizar a legislação e reduzir a burocracia para os taxistas. “Nosso objetivo é eliminar exigências desnecessárias para quem trabalha com veículos novos e em bom estado. Isso valoriza a categoria e torna a fiscalização mais inteligente e eficiente”, afirmou.
O texto aprovado segue agora para sanção do governador.
