A perícia médico-legal em vítimas de violência, realizada pelo Instituto de Medicina Legal (IML)—unidade orgânica de execução técnico-científica do Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), tem ampliado sua atuação para além do aspecto estritamente técnico. Sem abrir mão do rigor científico, que fundamenta a investigação criminal, o instituto incorpora práticas de acolhimento humanizado, atuando em momentos de grande fragilidade emocional de vítimas e familiares e contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção no Distrito Federal.
Na rotina do IML, são atendidas, diariamente, pessoas em situação de vulnerabilidade, tanto em exames de corpo de delito, relacionados à violência física e sexual, quanto em procedimentos decorrentes de crimes com resultado morte. O atendimento é conduzido de forma ética e respeitosa, com atenção à dignidade humana e à redução de danos emocionais, ao mesmo tempo em que são assegurados laudos técnicos precisos e confiáveis, fundamentais para a responsabilização criminal.
Esse modelo de atuação é reforçado pela cooperação institucional entre a PCDF e o Programa Amparar, desenvolvido pelo Núcleo de Atenção às Vítimas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A iniciativa tem como objetivo oferecer apoio integral a vítimas e familiares de crimes graves, por meio de orientação jurídica, atendimento psicossocial e articulação com serviços especializados.
O Programa Amparar contempla casos como homicídio, feminicídio tentado ou consumado, latrocínio, lesão corporal com resultado morte e crimes de trânsito fatais. A equipe multidisciplinar atua de forma abrangente, com atendimentos presenciais e virtuais em todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal, garantindo capilaridade e acesso aos serviços.
A metodologia adotada pelo programa inclui mecanismos de identificação ativa dos casos e integração permanente com a rede socioassistencial. A parceria com o IML viabiliza o encaminhamento de vítimas diretas e indiretas em momentos estratégicos do atendimento pericial, como durante exames relacionados a tentativas de feminicídio ou no contato com familiares durante a liberação de corpos.
Para facilitar o acesso às informações, materiais informativos com QR Code passam a ser disponibilizados aos usuários do instituto, especialmente na recepção da Seção de Tanatologia, após a conclusão dos procedimentos administrativos. O material reúne orientações sobre os serviços oferecidos pelo Programa Amparar e permite acesso direto ao formulário de solicitação de atendimento.
A adesão ao programa ocorre de forma voluntária e respeita integralmente a autonomia das vítimas e familiares. O uso de recursos tecnológicos facilita o primeiro contato e possibilita que a busca por apoio ocorra de maneira simples e discreta, no momento em que a orientação especializada se mostra mais necessária.
A implementação da parceria evidencia o compromisso da PCDF com a humanização do serviço público, fortalece a integração entre perícia, investigação e Ministério Público e amplia a rede de proteção às vítimas de violência. A iniciativa reafirma a perícia médico-legal como instrumento técnico de justiça, sensível às pessoas e socialmente responsável.
Assessoria de Comunicação/DGPC
PCDF, excelência na investigação!