Câmara Legislativa aprova 189 proposições no primeiro semestre de 2026
Lista inclui projetos de lei (89), projetos de decreto legislativo (72), projetos de lei complementar (6), resolução (4) e proposta de emenda à Lei Orgânica (1)
Após esforço concentrado de votações, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou 189 proposições durante o primeiro semestre de 2026. Os dados abrangem as deliberações realizadas em plenário pelos deputados distritais entre fevereiro e junho deste ano.
Os projetos de lei representaram a maior parte das proposições aprovadas, com 89 matérias, sendo 29 de origem do Poder Executivo. Em seguida aparecem os projetos de decreto legislativo, que somaram 72 aprovações.Também foram aprovados seis projetos de lei complementar, quatro projetos de resolução e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
A produção legislativa foi puxada, em sua maioria, por iniciativas dos próprios deputados distritais. Das 189 proposições aprovadas, 127 tiveram autoria parlamentar, o equivalente a cerca de dois terços do total apreciado em plenário.
O Poder Executivo aparece na sequência, com 33 matérias aprovadas. Outros órgãos e instituições também tiveram proposições aprovadas pela Casa ao longo do semestre. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contabilizou seis matérias aprovadas; a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), quatro; e a Comissão de Segurança (CSA), duas. Também receberam aprovação do plenário uma proposição da Defensoria Pública do Distrito Federal, uma da Mesa Diretora da CLDF e uma do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Entre os projetos do governo que passaram este semestre pela Casa, destaque para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que prevê receita de R$ 74,97 bilhões para o DF em 2027 – e diversas propostas com benefícios para servidores públicos, tais como reajustes de tabelas salariais e gratificações, reestruturações de carreiras e reconhecimento de típicas de Estado. Também marcaram o semestre a criação de duas novas regiões administrativas, Ponte Alta e 26 de Setembro, e a doação da área do Shopping Popular ao GDF. O local será destinado a um Mercado Municipal.
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), avalia que o primeiro semestre de 2026 foi um período de intensa atividade no plenário, com debates qualificados e votações importantes para o progresso do DF.
“Tenho a satisfação de presidir uma Câmara Legislativa que valoriza o diálogo, respeita as diferentes opiniões e trabalha para construir consensos em favor da população. Seguimos firmes no compromisso de manter um Legislativo atuante, transparente e focado na elaboração de políticas públicas que gerem resultados concretos para o Distrito Federal. Esse é o caminho para fortalecer a confiança da sociedade no parlamento e garantir que as decisões tomadas por esta casa legislativa contribuam efetivamente para melhoria da qualidade de vida da nossa população”, observa o presidente.