Instituições particulares do Distrito Federal têm até 2 de outubro para aderir à iniciativa, que prevê audiências virtuais durante a Semana Nacional da Conciliação
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) estendeu até 2 de outubro de 2026 o prazo para que escolas particulares do DF manifestem interesse em participar de um mutirão destinado à negociação de mensalidades escolares em atraso.
A ação será realizada em parceria com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINEPE/DF) e a Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (ASPA-DF). A proposta é aproximar as instituições de ensino e os responsáveis financeiros para buscar acordos que possibilitem a regularização dos débitos.
Negociação será feita de forma virtual
As audiências ficarão sob responsabilidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 (e-Cejusc 2) e ocorrerão durante a Semana Nacional da Conciliação, programada para os dias 3 a 6 de novembro de 2026.
A participação das escolas é voluntária e não tem custo. As sessões serão realizadas de forma virtual, permitindo que as partes negociem as condições para o pagamento das dívidas sem a necessidade de comparecimento presencial.
Quando houver consenso entre a instituição e o responsável financeiro, o acordo poderá ser encaminhado para homologação judicial, conferindo validade jurídica ao compromisso firmado.
Escolas deverão apresentar alternativas para quitar dívidas
Para integrar o mutirão, as instituições de ensino deverão demonstrar disposição para oferecer condições que possam facilitar a regularização dos débitos.
Entre as possibilidades estão o parcelamento das mensalidades vencidas, alteração ou flexibilização dos prazos de pagamento e redução de encargos, além de outras alternativas que possam ser negociadas diretamente com os responsáveis.
A iniciativa busca utilizar a conciliação como instrumento para solucionar os conflitos relacionados às dívidas escolares de maneira consensual, evitando que as partes precisem recorrer a uma disputa judicial prolongada.
Como as escolas podem aderir
Os estabelecimentos interessados devem procurar o e-Cejusc 2 até 2 de outubro de 2026 para manifestar interesse e obter informações sobre os procedimentos de participação.
O contato pode ser feito pelo WhatsApp (61) 3103-9390 ou pelo e-mail ecejusc2@tjdft.jus.br
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