MPDFT cobra providências urgentes da Secretaria de Saúde para garantir exames utilizados em UTIs, emergências e centros cirúrgicos. Contrato atual termina em março de 2027 e não poderá ser prorrogado.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acendeu um alerta sobre o risco de interrupção de exames essenciais ao atendimento de pacientes graves na rede pública de saúde do Distrito Federal. Em recomendação expedida no dia 26 de outubro de 2026, o órgão determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF) dê prioridade absoluta à contratação de reagentes utilizados na realização de exames de gasometria.
A preocupação do Ministério Público está relacionada ao encerramento do contrato atualmente mantido com a empresa Medscience Comércio de Produtos Médicos Hospitalares, previsto para março de 2027, sem possibilidade de nova prorrogação.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Marcelo da Silva Barenco, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PROSUS), aponta a necessidade de acelerar os procedimentos administrativos para evitar prejuízos ao atendimento da população e possíveis irregularidades na contratação de serviços.
Exames são fundamentais para pacientes em estado grave
A gasometria é um exame utilizado para avaliar parâmetros como oxigenação, ventilação e equilíbrio ácido-base do organismo. Seus resultados auxiliam as equipes médicas na tomada de decisões, especialmente em situações de maior gravidade.
Na rede pública, esses exames são particularmente importantes em unidades de terapia intensiva (UTIs), serviços de urgência e emergência, centros cirúrgicos e unidades neonatais.
Segundo o MPDFT, a essencialidade desses procedimentos exige planejamento antecipado para impedir qualquer interrupção na assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A eventual falta de reagentes pode comprometer a realização dos exames e dificultar o acompanhamento clínico de pacientes que necessitam de monitoramento constante.
Divergências técnicas preocupam o Ministério Público
Um dos pontos destacados na recomendação é a existência de divergências técnicas entre setores da própria Secretaria de Saúde.
De acordo com o documento, a Gerência de Equipamentos Médicos (GEMED) e a Gerência de Serviços de Apoio Diagnóstico (GEDIAG) apresentaram posicionamentos distintos sobre o modelo de contratação, a vantajosidade econômica das soluções propostas e o dimensionamento da demanda.
Essas diferenças precisam ser solucionadas para permitir o avanço do processo administrativo responsável pela nova contratação.
O Ministério Público ressalta que a falta de uma decisão conclusiva pode comprometer o cumprimento dos prazos e levar a administração pública a enfrentar dificuldades para garantir a continuidade dos serviços.
A situação já havia motivado uma intervenção anterior da Promotoria. Em 26 de agosto de 2026, o MPDFT encaminhou ofício à Secretaria Executiva de Compras, Contratos e Instrumentos Congêneres da SES-DF, alertando sobre a urgência da contratação e solicitando informações sobre possíveis obstáculos administrativos.
MPDFT também alerta para riscos aos cofres públicos
Além da preocupação com o atendimento hospitalar, o Ministério Público chama atenção para os riscos financeiros decorrentes da ausência de planejamento contratual.
O órgão alerta que a demora na conclusão da licitação pode resultar na continuidade de fornecimentos sem cobertura contratual, situação que poderá exigir pagamentos por via indenizatória.
Esse tipo de pagamento ocorre quando a administração precisa reconhecer despesas decorrentes de fornecimentos ou serviços realizados sem contrato válido, circunstância que pode gerar questionamentos sobre a regularidade da gestão dos recursos públicos.
Para o MPDFT, é necessário assegurar simultaneamente a continuidade dos exames e a legalidade das contratações, evitando que falhas administrativas coloquem em risco tanto os pacientes quanto o orçamento da saúde.
Secretário de Saúde tem prazo de 30 dias para informar providências
A Recomendação nº 19/2026 – PROSUS foi direcionada ao secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior.
O Ministério Público recomenda que o gestor determine prioridade absoluta ao Processo SEI nº 00060-00468628/2025-51, responsável pela contratação dos reagentes, e promova a solução das divergências técnicas identificadas.
Também solicita que sejam definidos responsáveis e prazos para solucionar pendências administrativas e jurídicas, além da adoção das medidas orçamentárias necessárias para impedir a interrupção dos exames.
A Secretaria de Saúde deverá informar à 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, no prazo máximo de 30 dias, quais providências foram adotadas para atender à recomendação.
O documento alerta que o descumprimento poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública.
Continuidade do atendimento está em jogo
A manifestação do MPDFT reforça a necessidade de planejamento e agilidade nas contratações públicas, sobretudo quando envolvem insumos indispensáveis ao funcionamento de serviços hospitalares.
Embora o contrato vigente tenha validade até março de 2027, a preocupação do Ministério Público é evitar que a conclusão da nova contratação ocorra apenas às vésperas de seu encerramento.
A recomendação não informa que os exames já tenham sido suspensos. O alerta é preventivo e busca assegurar que a rede pública esteja preparada para manter o atendimento sem interrupções.
O desafio da Secretaria de Saúde será solucionar as pendências técnicas e concluir a contratação a tempo de preservar a assistência aos pacientes e a regularidade na aplicação dos recursos públicos.
Fonte: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) — Recomendação nº 19/2026 – PROSUS, de 26 de outubro de 2026.
Procedimento: Notícia de Fato nº 08192.187375/2026-14.