A Polícia Civil do Distrito Federal, por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais (DRCA), deflagrou a Operação Vita Libera durante o evento Jungle Food Festival, realizado na Arena BRB, no Estádio Nacional de Brasília Mané Garincha, no último sábado (09). Foram apreendidos quase 360 quilos de proteína animal, sendo 300 kg de carne bovina e 57,8 kg de carne de jacaré.
A ação contou com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), Secretaria de Agricultura do DF (SEAGRI), Vigilância Sanitária, Batalhão de Polícia Militar Ambiental da PMDF e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Durante a fiscalização, o IBAMA constatou que um expositor comercializava carne de jacaré sem possuir cadastro ativo no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora e Comercialização da Fauna – SISFAUNA, em desacordo com o art. 16 da Lei nº 5.197/1967. O responsável foi autuado por venda de produtos provenientes de criadouros não autorizados (§ 1º, inciso III, do art. 29 da Lei nº 9.605/1998) e foi lavrado Termo Circunstanciado.
As carnes foram apreendidas pelo IBAMA, que ficou responsável pela destinação. A Vigilância Sanitária embargou a venda, uma vez que a comercialização das carnes não possuía autorização. Já a SEAGRI identificou irregularidades com relação aos espetinhos de bovinos comercializados no local e adotou as providências administrativas cabíveis.
A DRCA reforça que a comercialização de carnes de animais silvestres sem autorização constitui crime ambiental e pode resultar em sanções penais e administrativas.
