Representação ao TCDF e ao MPDFT solicita verificação técnica sobre participação
no BRB e proteção ao Fundo Solidário Garantidor
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito
Federal (Sindical) protocolou, nesta quinta-feira (22), representações junto ao Tribunal
de Contas do Distrito Federal (TCDF) e ao Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT). O objetivo é solicitar o acompanhamento técnico e preventivo
sobre a participação acionária do Instituto de Previdência dos Servidores do DF
(IPREV) no Banco de Brasília (BRB).
A iniciativa busca assegurar transparência, boa governança e a adequada proteção do
patrimônio previdenciário dos servidores públicos do DF. A medida ocorre em função
da relevância do Fundo Solidário Garantidor (FSG) para a sustentabilidade do regime
de previdência, uma vez que os rendimentos desse fundo são utilizados diretamente
para o custeio de aposentadorias e pensões.
Recentemente, notícias veiculadas na imprensa nacional sobre movimentações no
sistema financeiro envolvendo o Banco Master geraram questionamentos sobre
possíveis impactos indiretos em ativos ligados ao BRB. Diante do cenário de incerteza,
o Sindical optou por acionar os órgãos de controle para garantir que o patrimônio dos
servidores esteja blindado contra oscilações de mercado.
"Estamos pedindo prudência. O patrimônio previdenciário é sagrado para o servidor.
Diante de qualquer cenário de incerteza pública, é dever do sindicato pedir que as
instituições de controle verifiquem a solidez desses ativos", afirma o presidente do
Sindical, Mikhail Eirado.
O Sindical esclarece que a medida não possui caráter acusatório, mas sim de
fiscalização proativa. Além das representações ao TCDF e MPDFT, o sindicato
também protocolou pedido formal de informações ao IPREV, via Lei de Acesso à
Informação (LAI), solicitando esclarecimentos sobre:
Governança e custódia das ações;
Estudos de risco e mecanismos de proteção patrimonial;
Impactos da gestão de ativos na sustentabilidade do FSG.
Na representação aos órgãos de controle, o sindicato requer, de forma cautelar, que
seja avaliada a conveniência de auditorias e inspeções, bem como o
acompanhamento continuado do tema para garantir a segurança financeira de
milhares de servidores ativos e inativos.
O Sindical informa que acompanhará os desdobramentos institucionais e se
compromete a divulgar todas as informações oficiais à categoria, mantendo o
compromisso com a transparência e o interesse público.