O deputado distrital Daniel Donizet (MDB) manteve seu mandato na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) após decisões favoráveis da Justiça e da própria Casa Legislativa. A tentativa de afastá-lo, feita por meio de uma ação popular, foi rejeitada pela juíza Mara Silda Nunes de Almeida, da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
Na sentença, a magistrada destacou que a ação popular não é o instrumento jurídico adequado para solicitar o afastamento de um parlamentar eleito, além de considerar que não havia fundamentos suficientes para justificar a medida. Com isso, Donizet permanece em pleno exercício de suas atividades legislativas.
Ao mesmo tempo, a Corregedoria da CLDF analisou representações internas contra o deputado e concluiu que não há elementos que sustentem qualquer punição. O Parecer nº 1/2025 recomendou o arquivamento das ações, ressaltando que os fatos ainda estão sendo investigados pela Justiça e que não há decisão definitiva que justifique sanções.
A equipe de Donizet avaliou as decisões como uma vitória do devido processo legal e da presunção de inocência. “As instituições demonstraram equilíbrio e respeito às garantias constitucionais”, afirmou a assessoria do parlamentar.
Com respaldo jurídico e legislativo, Daniel Donizet segue atuando normalmente, com foco em suas principais bandeiras: proteção animal e causas sociais no Distrito Federal.
