Luta antimanicomial e multas da Neoenergia são temas na sessão ordinária
Falas abordaram políticas públicas para promoção da saúde mental e multas aplicadas por concessionária em São Sebastião
A sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (19) teve como destaques pronunciamentos sobre a luta antimanicomial e multas aplicadas pela Neoenergia Brasília para moradores de algumas áreas de São Sebastião.
O deputado Rogério Morro da Cruz (PSD) ocupou a tribuna para tratar da aplicação de multas pela Neoenergia Brasília, situação que, segundo ele, está acontecendo em todo o DF, especialmente em São Sebastião. O distrital disse que vem recebendo várias denúncias contra a Neoenergia Brasília de cobranças retroativas com pesadas multas. O deputado citou o exemplo de uma cobrança de mais de R$ 118 mil.
Para Morro da Cruz, a situação é “absurda e os moradores não têm culpa”. O deputado informou ainda que procurou a Defensoria Pública para ingressar com uma ação coletiva pedindo a revisão dos valores cobrados e a penalização da Neoenergia. “Peço também que os moradores não assinem qualquer documento da Neoenergia, sem ter o conhecimento real do que se trata. Se um morador deste aqui vender o seu lote, ainda assim não consegue pagar a conta da Neoenergia Brasília”, lamentou.
Luta antimanicomial
O deputado Max Maciel (PSOL) aproveitou a passagem da Semana Antimanicomial, para reafirmar a importância da saúde mental. “Saúde mental não se faz com isolamento, violência institucional ou abandono, se faz com cuidado e liberdade, presença do Estado e políticas públicas territorializadas”, defendeu ele.
Para o parlamentar, a luta antimanicomial representou uma “mudança civilizatória ao substituir o modelo centrado em hospitais psiquiátricos por uma rede de cuidado à saúde mental baseada no território, no acolhimento e na convivência social. Essa rede nós chamamos de Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que é um conjunto de serviços públicos de saúde mental e que atende a população em vários níveis de cuidado, de a UBS até o Caps, serviços de urgência, residências terapêuticas e atendimento hospitalar quando necessário”.
O distrital chamou a atenção para o fato de o DF conviver com uma contradição, pois ao mesmo tempo que apresenta uma das maiores rendas do País, também apresenta uma baixa cobertura no atendimento à saúde mental.
Revogação de lei
Ainda na sessão desta terça-feira, o deputado Chico Vigilante (PT) sugeriu a devolução de projeto de lei, do Executivo, que revoga a Lei que autorizou a compra do Banco Master pelo BRB. Na opinião do deputado, a proposta “é uma estupidez”. “A Câmara deveria devolver este projeto, pois na medida que o banco foi liquidado e não existe mais, não faz o menor sentido votar esta Lei. Minha sugestão é a devolução desse projeto. E a governadora ainda dá entrevista dizendo que estava praticando um grande ato. Parece que não tem o que apresentar à população, pois este projeto é ridículo”, completou Vigilante.