Operação Juro Zero investiga supostas irregularidades em consignações de servidores do DF
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou nesta sexta-feira (19) a Operação Juro Zero, que apura um suposto esquema de fraudes relacionado a descontos realizados nas folhas de pagamento de servidores públicos do Distrito Federal.
A ação é coordenada pela Vice-Procuradoria-Geral de Justiça, pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Ao todo, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e em Curitiba, por determinação do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Segundo o MPDFT, as investigações apuram a possível participação de agentes públicos e privados em irregularidades envolvendo operações de consignação em folha. Entre os investigados estão o então secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz Júnior, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. Até o momento, não houve prisões.
De acordo com o Ministério Público, uma das frentes da investigação envolve um produto denominado “antecipação salarial, sem ônus para o Distrito Federal”, ofertado pela Conta PicPay e pelo Cartão Benefício. Os investigadores apuram se a modalidade teria funcionado como operação de crédito com cobrança de encargos financeiros, embora fosse apresentada como um serviço sem juros.
Conforme divulgado pelo MPDFT, os descontos relacionados a esse produto ultrapassaram R$ 80 milhões. Os dados da investigação indicam que os valores descontados a título de antecipação salarial passaram de R$ 11,7 milhões em 2024 para mais de R$ 70 milhões até agosto de 2025.
O Ministério Público também informou que a modalidade teria sido implementada sem estudos prévios sobre impactos econômico-financeiros para os servidores, sem definição de limites para as cobranças e sem mecanismos adequados de fiscalização. A investigação aponta ainda que, em alguns casos, os percentuais cobrados teriam alcançado taxa efetiva anualizada superior a 261% ao ano.
A segunda frente de apuração envolve descontos realizados em favor da Associação dos Servidores Públicos do Distrito Federal (ASDF) e de empresas relacionadas à entidade, entre elas a JR Serviços de Informações Cadastrais Ltda. (CBBrazil), a Peak Sociedade de Empréstimo entre Pessoas S.A. e a Vemcard.
Segundo os investigadores, essas empresas ofereciam operações de crédito por meio de descontos em folha vinculados a códigos destinados a benefícios associativos e de saúde. O MPDFT apura possíveis irregularidades na utilização dessas rubricas e a existência de cobranças sem autorização válida dos servidores ou em desacordo com a finalidade declarada.
As investigações também apontam que a arrecadação da ASDF registrou crescimento superior a 48 mil% em menos de dois anos.
As consignações investigadas foram operacionalizadas por meio do sistema Consigserv, utilizado pelo BRB, pela BRB Serviços S.A. e pela empresa Neoconsig Tecnologia S.A.
De acordo com o MPDFT, as diligências têm como objetivo preservar provas, identificar a participação dos envolvidos e aprofundar a apuração dos fatos. Entre os possíveis crimes investigados estão corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistemas informatizados, lavagem de dinheiro, crimes contra a economia popular, crimes contra as relações de consumo e organização criminosa.
O caso segue sob investigação, e os citados têm direito ao contraditório e à ampla defesa. Até o momento, não há decisão judicial sobre eventual responsabilidade dos investigados.