Projeto de lei impede que secretário de Estado assuma a presidência do Iges-DF e vice-versa, em um período de seis meses

A Deputada Paula Belmonte apresentou um projeto de lei que institui uma quarentena obrigatória de seis meses para os ocupantes dos cargos de Secretário da Saúde e Diretor-Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF) ao deixarem os respectivos postos. A proposta tem como objetivo reforçar os princípios de moralidade, transparência e impessoalidade na administração pública, prevenindo possíveis conflitos de interesse.

“Na minha concepção, não é moral que um contratado vire contratante em questão de horas”, disse a deputada, ao anunciar o projeto, no início da tarde desta segunda-feira (17), durante a sabatina do indicado pelo Governo do DF à presidência do Instituto, Cleber Monteiro Fernandes, na Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa.

O projeto apresentado por Paula Belmonte determina que ex-ocupantes desses cargos fiquem impedidos também de integrar conselhos do Iges-DF, representar interesses de empresas que tenham contratos com a Secretaria de Saúde ou atuar em organizações sociais que mantenham vínculo com o Governo do Distrito Federal.

“A transição direta entre esses cargos pode gerar conflitos de interesse e comprometer a imparcialidade da gestão pública. A quarentena impede o uso indevido de informações privilegiadas e fortalece a confiança da população na administração da saúde no DF”, destaca Paula Belmonte.

Sem remuneração

A medida não prevê remuneração durante o período de quarentena, pois os ex-gestores não estão impedidos de exercer outras atividades profissionais. Além disso, o descumprimento da regra resultará em multa de até 10 vezes o salário do cargo anteriormente ocupado e na proibição de firmar contratos com o governo por cinco anos.