O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (26), edital de prorrogação por mais seis meses do Edital de Chamamento Público nº 03/2022, que visa a análise e seleção de projetos inovadores e complementares as políticas públicas no Distrito Federal voltadas para a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, para financiamento com recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA-DF).
No total, serão aplicados para a realização dos projetos R$ 40 milhões de recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente | Foto: Divulgação/Sejus
Estas ações serão executadas por meio de parcerias a serem celebradas entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o CDCA e as organizações da sociedade civil (OSC). O ato foi publicado nesta quinta-feira (26) e começa a contar do dia 31 de dezembro de 2024 até 30 de junho de 2025. De acordo com o edital, a prorrogação se fez necessária para viabilizar que as OSCs, que ainda não firmaram o termo de fomento, consigam atender a necessidade de ajuste dos planos de trabalho.
As organizações selecionadas deverão atuar por até 24 meses consecutivos a partir da data de formalização do termo de fomento. No total, serão aplicados para a realização dos projetos R$ 40 milhões de recursos do FDCA, sendo 60% a título de subvenção social e 40% a título de auxílio investimento. Deste montante, o edital estabelece o teto de R$ 1,5 milhão por OSC, podendo ser apresentados até dois projetos individuais.
*Com informações da Sejus-DF