Estado amplia para R$ 27 milhões repasse mensal para pagamento de RPVs

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O governador Ronaldo Caiado assinou, nesta segunda-feira (07/07), o aditivo que autoriza a ampliação dos repasses mensais para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), iniciativa que deve acelerar a quitação das obrigações estaduais com pequenos credores. O recurso passa para R$ 27,6 milhões, o que equivale a quatro vezes mais do que o atual, de R$ 6,5 milhões mensais.

O valor total, ao final da vigência do convênio, que vai de julho de 2023 até julho de 2027, chega a R$ 976,5 milhões. Caiado enfatizou que sua prioridade é o cidadão, reforçando o compromisso do governo com o cumprimento das obrigações.

“Nós garantimos que o cidadão, ao ter o julgamento favorável, tenha o dinheiro depositado em caixa”, afirmou o governador durante a assinatura.

A resolução do governo estadual, viabilizada por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), prevê a complementação de um acordo firmado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para garantir a continuidade do pagamento das RPVs. Os valores serão repassados até o dia 15 de cada mês à conta judicial vinculada à Diretoria de Processamento Eletrônico (DPE) da Justiça estadual.

Caiado sublinhou que a iniciativa garantirá mais agilidade no atendimento aos credores.

“Essas pessoas, que têm dívidas de até 40 salários mínimos, se fossem jogadas para o regime de precatórios, iriam receber daqui a 10 anos. E, no entanto, passam a receber em 90 dias”, detalhou.

“O que o senhor tem feito é um grande benefício para o Estado de Goiás, ao pagar essas dívidas, porque quanto mais o senhor paga as dívidas, mais o Estado vai ficar enxuto, vai ficar um Estado com mais facilidade de ser administrado”, afirmou o presidente do TJGO, Leonardo Crispim, ao governador.

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, reforçou que grande parte das ações é anterior a 2019.

“É este governo atual que quita as suas obrigações, que faz o seu dever de casa, que adota uma postura de austeridade e responsabilidade fiscal, e que acaba tendo de suportar passivos contingentes de governos pretéritos”, pontuou.

Também participaram da solenidade o vice-governador, Daniel Vilela, o secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, e representantes da OAB/GO. Além dos repasses mensais, o Estado já realizou outros três aportes extraordinários, que somam mais de R$ 134 milhões. Para 2025, está assegurado o valor de R$ 147,79 milhões em dotação orçamentária.