O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou nesta quarta-feira (15) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 à Câmara Legislativa. A proposta traz estimativa de R$ 63,631 bilhões de receita total nos cofres públicos locais para o próximo ano. São 60,83% de receita própria, totalizando R$ 38,103 bilhões.
Já a receita proveniente do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) está estimada em cerca de R$ 24 bilhões, sendo R$ 11,338 bilhões destinados à área de Segurança Pública; R$ 7,4 bilhões para a Saúde e R$ 5,7 bilhões para a Educação. A lei faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Esta última que será entregue ao Legislativo até setembro.
A proposta traz estimativa de R$ 63,631 bilhões de receita total nos cofres públicos locais para o próximo ano | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
“Se comparado ao orçamento projetado para 2024, a LDO 2025 reflete um acréscimo médio de 6,1% em termos de recursos. Mas esse percentual pode ser maior ou menor a depender da arrecadação e do cenário econômico do país”, explica o secretário-executivo de Finanças da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), Thiago Conde.
De acordo com Conde, o texto enumerou várias ações e programas prioritários, com intuito de garantir a continuidade das políticas públicas que o governo já tem oferecido. “Mantivemos os programas sociais como é o caso do restaurante comunitários com três refeições diárias e também as obras em execução para que não haja interrupção nas entregas previstas”, acrescenta o secretário-executivo.
Agora, na Câmara Legislativa, o texto deverá ser analisado na comissão de orçamento. Em seguida, o texto deve passar por nova audiência pública, em 5 de junho, e depois será levado à votação no plenário dos deputados até 30 de junho. Após aprovação, o texto segue para sanção do governador
O subsecretário de Orçamento Público, André Oliveira, lembra que a LDO 2025 elenca uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento. “Ela é como um balizador para a construção da Lei Orçamentária propriamente dita”, complementa. Para o próximo exercício, o GDF prevê cerca de R$ 20,2 bilhões para pagamento de pessoal; R$ 13,1 bilhões para despesas correntes; e R$ 1,8 bilhão para investimentos. “Priorizamos no texto as despesas com a manutenção dos serviços públicos relevantes, em especial dos que resultam em benefícios diretos à sociedade, a exemplo de Saúde, Assistência Social e Educação”, garante Oliveira.
Contribuição popular
A proposta para a LDO 2025 já passou pelo crivo da população. Em 30 de abril, técnicos da Seec-DF organizaram audiência pública por meio das redes sociais. A pasta também recolheu contribuições populares, por meio do site ParticipaDF e pela Central da Ouvidoria 162, entre os dias 29 de abril e 8 de maio.
Agora, na Câmara Legislativa, o texto deverá ser analisado na comissão de orçamento. Em seguida, o texto deve passar por nova audiência pública, em 5 de junho, e depois será levado à votação no plenário dos deputados até 30 de junho. Após aprovação, o texto segue para sanção do governador.
*Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)