O Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social (PDISP) e o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral ganham nova roupagem após o Decreto nº 46.082, publicado nesta quinta-feira (1) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os processos de gestão estratégica para a segurança pública foram aprimorados, estabelecendo reuniões periódicas dos comitês e do conselho gestor, que recebe novas competências para o acompanhamento dos indicadores e demais questões de relevância estratégica relacionados ao PDISP, que teve seus comitês ampliados. O novo eixo Campo Mais Seguro – Segurança Integral passa a integrar o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, lançado no ano passado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF).
“A atenção à população que vive em áreas rurais do DF é estratégico para a segurança pública, especialmente nas áreas de divisa com os estados vizinhos. Por determinação do governador Ibaneis Rocha, vamos expandir nossos programas nessas regiões, ajustando-os às necessidades específicas de moradores e produtores rurais. Para isso, criamos um novo eixo em nossa principal política de segurança pública. Com base no princípio da integralidade, buscamos soluções sustentáveis para melhorar a segurança e a qualidade de vida da sociedade”
Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública
O programa DF Mais Seguro – Segurança Integral consiste na articulação com a sociedade civil e na atuação conjugada entre órgãos e entidades governamentais e não governamentais mediante o conjunto de eixos de segurança integral. Eles devem priorizar projetos, ações e serviços com o objetivo de promover resultados diretos ou indiretos na redução sustentável dos índices de criminalidade e violência, no aumento da sensação de segurança e na melhoria das condições sociais gerais da sociedade com a promoção de direitos humanos.
Os eixos de segurança integral representam interesses prioritários, estruturados no conjunto de projetos, ações e serviços da segurança pública que, quando conjugados às iniciativas de outros órgãos e entidades, governamentais e não governamentais, e em articulação com a sociedade civil, têm resultados otimizados em seus fins políticos, administrativos e sociais. O programa foi inicialmente estabelecido com cinco eixos: Cidade Mais Segura, Escola Mais Segura, Cidadão Mais Seguro, Mulher Mais Segura e Servidor Mais Seguro. Agora passa a fazer parte do programa o eixo Campo Mais Seguro – Segurança Integral.
O programa DF Mais Seguro – Segurança Integral consiste na articulação com a sociedade civil e na atuação conjugada entre órgãos e entidades governamentais e não governamentais | Foto: Divulgação/SSP-DF
O novo eixo foi concebido para prestigiar o atendimento das demandas específicas da zona rural do DF em relação à segurança pública, reconhecendo a importância desse setor da sociedade e impulsionando e aperfeiçoando as ações de segurança para o campo, como os programas Guardião Rural da Polícia Militar (PMDF) e de Videomonitoramento, coordenado pelo Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB) da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), que atualmente conta com 1.191 câmeras de alta resolução. Está em planejamento a destinação de 50 novas câmeras para a área rural, as quais serão instaladas em pontos estratégicos do DF, definidos a partir de estudos realizados em conjunto com as forças de segurança pública, que já atuam na área rural.
“A atenção à população que vive em áreas rurais do DF é estratégico para a segurança pública, especialmente nas áreas de divisa com os estados vizinhos. Por determinação do governador Ibaneis Rocha, vamos expandir nossos programas nessas regiões, ajustando-os às necessidades específicas de moradores e produtores rurais. Para isso, criamos um novo eixo em nossa principal política de segurança pública. Com base no princípio da integralidade, buscamos soluções sustentáveis para melhorar a segurança e a qualidade de vida da sociedade”, destacou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.
O novo eixo foi concebido para prestigiar o atendimento das demandas específicas da zona rural do DF em relação à segurança pública, reconhecendo a importância desse setor da sociedade
Em relação às alterações para aperfeiçoamento do Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social (PDISP), destaca-se o incentivo à integralidade nas contratações pelas polícias Militar (PMDF) e Civil (PCDF), pelo Corpo de Bombeiros (CBMDF), além da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) e do Departamento de Trânsito (Detran-DF). O Regime de Contratações em Cooperação (REEC), que incentiva a aquisição de compras em conjunto pelos órgãos, fica instituído entre os meios e instrumentos do plano. O objetivo é a racionalização dos recursos e o estímulo à união de esforços e melhoria dos gastos dos órgãos de segurança pública. O PDISP é alinhado ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, sendo requerido para que o DF possa receber recursos federais na área.
Nesse contexto de aprimoramento, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) prepara a primeira Conferência Distrital de Segurança Pública (Confedisp), que objetiva debater com a sociedade as diretrizes do Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social (PDISP), no contexto da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). A conferência está prevista para ser realizada em três etapas, com início em setembro e término em novembro deste ano, quando o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral da SSP-DF terá completado um ano de lançamento.
A conferência permitirá melhor transparência e participação social no processo de aprimoramento do planejamento da segurança pública no DF. Atualmente, a participação popular é realizada principalmente no âmbito dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consegs), estabelecidos com lideranças comunitárias das regiões administrativas, e do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp), que é composto, entre outros membros, por representantes de entidades ou organizações da sociedade civil, núcleos de estudo, grupos de pesquisa ou universidades e conselhos comunitários.
*Com informações da SSP-DF