Com o intuito de harmonizar a Política Distrital do Hidrogênio Verde com o regramento federal, a Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei nº 1.336/2024. A matéria, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), foi votada em dois turnos e redação final nesta terça-feira (2).
O texto altera a nomenclatura da política distrital, de forma a substituir o foco exclusivo no “hidrogênio verde” por um conceito mais amplo: o de “hidrogênio de baixa emissão de carbono”. Esse termo abrange tanto o primeiro quanto outras formas de hidrogênio produzidas com pouca emissão de gases de efeito estufa, conforme estipula a Lei Federal nº 14.948/2024.
As alterações propostas ainda vão além: a nova Política Distrital do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono passará a incluir fomento a tecnologias e inovações; incentivos fiscais, financeiros e creditícios que estimulem a produção, distribuição, armazenamento e comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono; entre outros objetivos.
“A política distrital, já relevante como ora instituída, mas aperfeiçoada com essa proposição, permitirá que o Distrito Federal faça parte do movimento global, inserindo-se no contexto da economia verde, gerando empregos e contribuindo significativamente para o enfrentamento das mudanças climáticas”, avalia Morro da Cruz.