1. Uma crise provocada pela má gestão, não pela falta de aviso
O Governo do Distrito Federal levou o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) a uma situação de estrangulamento financeiro ao descumprir reiteradamente o contrato firmado, deixando de realizar repasses integrais e pontuais. O problema não é pontual nem recente: trata-se de uma inadimplência acumulada, que já ultrapassa R$ 118 milhões, conforme ação ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O resultado direto dessa omissão administrativa é claro: risco concreto de fechamento de leitos de UTI pediátrica.
2. Números que expõem a irresponsabilidade
Segundo o MPDFT, o GDF:
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Não realizou qualquer repasse referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025, somando R$ 79,4 milhões;
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Mantém um passivo financeiro de R$ 38,6 milhões, decorrente de:
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Despesas de exercícios anteriores;
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Reajuste contratual não repassado;
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Medicamentos utilizados sem cobertura financeira.
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👉 Total do prejuízo: R$ 118.125.724,31
Esses números não indicam erro pontual, mas sim incapacidade de planejamento, execução orçamentária e respeito a contratos.
3. Consequências reais: leitos fechados e crianças sem atendimento
A inadimplência do GDF já está produzindo danos concretos, obrigando o HCB a adotar medidas de contingência, como:
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Fechamento inicial de leitos de UTI pediátrica;
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Bloqueio de internações em enfermaria;
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Suspensão de primeiras consultas especializadas.
Ou seja, a má gestão financeira se traduz diretamente em desassistência à população infantil.
4. O epicentro da rede pediátrica em risco
Os dados da própria Secretaria de Saúde do DF revelam a gravidade da situação:
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O DF possui 112 leitos de UTI pediátrica;
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O HCB concentra 58 desses leitos, ou seja, quase 52% de toda a capacidade da rede pública.
Qualquer redução no HCB não é um problema localizado — é um colapso sistêmico anunciado.
Como alertou o promotor Vinícius Bertaia:
“A redução no HCB traria risco direto de desassistência e de agravamento de casos graves em crianças e adolescentes.”
5. Descontos arbitrários e ausência de transparência
Além de não pagar, o GDF ainda realizou glosas e repasses parciais sem justificativa adequada, violando princípios básicos da administração pública, como:
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Legalidade;
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Motivação dos atos administrativos;
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Contraditório e ampla defesa.
Foi necessário o MPDFT pedir judicialmente que o governo pare de descontar valores sem processo formal, o que expõe um padrão preocupante de condução administrativa.
6. Conclusão: falha administrativa com custo humano
O que está em jogo não é apenas contabilidade pública, mas a vida de crianças e adolescentes.
Quando o Ministério Público precisa pedir bloqueio judicial de verbas para garantir atendimento básico, fica evidente que o governo falhou gravemente em sua função essencial.
A crise do Hospital da Criança de Brasília não é inevitável — ela é resultado direto de incompetência administrativa, falta de prioridade política e desprezo pela previsibilidade na gestão da saúde pública.
Informações: https://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/comunicacao-menu/sala-de-imprensa/noticias/noticias-2025/17588-mpdft-aciona-justica-para-evitar-reducao-de-leitos-de-uti-pediatrica-no-df