O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu um recado direto aos partidos políticos brasileiros às vésperas das Eleições 2026: as regras de inclusão e representatividade precisam sair do papel. Em recomendação enviada às legendas nesta quarta-feira (3), o órgão orienta que os partidos garantam apoio concreto às candidaturas de mulheres, negros e indígenas, especialmente na distribuição de recursos públicos, tempo de propaganda e combate à violência política.
A medida foi divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e reforça a necessidade de cumprimento das ações afirmativas previstas pela legislação eleitoral. O objetivo é enfrentar a histórica desigualdade na ocupação dos espaços de poder no país.
Entre os principais pontos da recomendação está a exigência de maior transparência na divisão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral. O MP Eleitoral orienta que os partidos estabeleçam critérios claros e objetivos para definir quais candidaturas e regiões serão beneficiadas pelos recursos públicos.
Além disso, as legendas deverão informar previamente os percentuais e valores destinados a candidaturas femininas, negras e indígenas, evitando decisões internas sem critérios transparentes ou concentração de recursos em poucos candidatos.
Outro ponto considerado essencial pelo órgão é o prazo para transferência das verbas. Segundo a recomendação, os partidos devem repassar os recursos destinados às cotas até o dia 30 de agosto, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A avaliação do Ministério Público é que atrasos na liberação comprometem diretamente a competitividade das candidaturas beneficiadas pelas ações afirmativas.
A recomendação também destaca a importância de publicidade e transparência. O MP Eleitoral orienta que os critérios de distribuição dos recursos sejam divulgados, preferencialmente nos sites oficiais dos partidos, permitindo fiscalização da sociedade e dos próprios candidatos.
Violência política entra no centro do debate eleitoral
O documento chama atenção ainda para o aumento dos casos de violência política de gênero, raça e etnia no cenário brasileiro. O Ministério Público Eleitoral recomenda que os partidos adotem medidas concretas de prevenção, acolhimento e proteção às candidatas vítimas de ataques, ameaças e perseguições durante o processo eleitoral.
Nos últimos anos, mulheres — especialmente mulheres negras — têm relatado episódios de intimidação, ataques virtuais, constrangimentos públicos e tentativas de silenciamento dentro e fora das estruturas partidárias. Para o órgão, combater essas práticas é fundamental para garantir eleições mais democráticas e equilibradas.
Apoio específico às candidaturas indígenas
Em relação aos povos indígenas, a recomendação reconhece que existem desafios territoriais, culturais e logísticos que dificultam a participação política dessas comunidades. O MP Eleitoral pede que os partidos ofereçam suporte adequado às candidaturas indígenas, respeitando suas particularidades e assegurando condições reais de disputa.
A orientação inclui atenção especial ao acesso aos recursos de campanha, deslocamentos, comunicação e estrutura mínima para participação eleitoral em regiões mais afastadas.
Democracia ainda convive com desigualdades históricas
Na recomendação, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que a democracia brasileira ainda enfrenta profundas desigualdades na ocupação dos espaços de poder.
Embora mulheres e negros representem a maioria da população brasileira, e os povos indígenas tenham papel fundamental na formação histórica e cultural do país, esses grupos continuam sub-representados nos cargos eletivos.
A manifestação do Ministério Público Eleitoral ocorre em um momento em que cresce a pressão por maior diversidade na política brasileira e por mecanismos que garantam não apenas candidaturas simbólicas, mas campanhas efetivamente competitivas.
A recomendação da PGR reforça que inclusão política não deve ser tratada apenas como obrigação legal, mas como condição essencial para o fortalecimento da democracia brasileira.