Documento entregue ao MPDFT revela degradação ambiental, falhas no saneamento e ausência de fiscalização efetiva em uma das bacias mais impactadas do Distrito Federal
A situação crítica do Rio Melchior, no Distrito Federal, é resultado de um problema antigo: a falta de prioridade do poder público diante de sucessivos alertas técnicos, ambientais e sanitários. Essa é a principal constatação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior, entregue nesta quarta-feira (17) à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O documento, aprovado no último dia 15 de dezembro pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), reúne meses de oitivas, diligências e análises técnicas que confirmam a degradação contínua do curso d’água, mesmo diante de reiteradas fiscalizações, relatórios e recomendações já produzidos ao longo dos anos por órgãos de controle.
Participaram da entrega do relatório o promotor de justiça da 3ª Prodema, André Luiz Duran, o procurador de justiça Roberto Carlos Batista e a presidente da CPI, deputada distrital Paula Belmonte.
Falta de articulação mantém problema sem solução
Durante a reunião, o promotor André Luiz Duran foi direto ao apontar que a degradação do Rio Melchior não decorre da ausência de diagnósticos, mas da incapacidade do Estado de transformar esses diagnósticos em ações concretas e coordenadas.
“A questão do Rio Melchior só vai ter andamento quando todos trabalharem e caminharem juntos para o mesmo objetivo. Não se trata de uma ação isolada, mas de um esforço coordenado, com responsabilidades bem definidas, prazos, transparência e acompanhamento permanente”, afirmou.
A declaração evidencia um cenário recorrente na gestão ambiental do DF: cada órgão atua de forma fragmentada, enquanto o rio segue recebendo cargas poluentes acima do aceitável.
Rio enquadrado como “classe inferior” há anos
Um dos pontos mais graves revelados pela CPI é o enquadramento do Rio Melchior como Classe 4, a pior categoria de qualidade da água prevista na legislação ambiental, que admite usos extremamente limitados e tolera altos níveis de poluição.
Segundo o relatório, manter o rio nessa classificação acabou funcionando, na prática, como uma autorização tácita para o lançamento contínuo de poluentes, sem metas reais de recuperação. Por isso, a CPI recomenda o reenquadramento imediato para Classe 3, com padrões mais rigorosos de controle ambiental, e estabelece uma meta progressiva para que o rio alcance Classe 2 até 2036.
Para especialistas, a proposta expõe o atraso histórico das políticas públicas, já que a recuperação da bacia só foi tratada com seriedade após a instalação de uma CPI.
Saneamento precário e fiscalização falha
O relatório também aponta deficiências estruturais no saneamento básico e no tratamento de efluentes lançados na bacia do Rio Melchior. A CPI destaca a necessidade urgente de modernização das estruturas existentes e de maior eficiência no controle dos lançamentos, inclusive os irregulares.
Além disso, o documento critica a fragilidade do monitoramento ambiental e a falta de transparência na divulgação de dados sobre a qualidade da água. A ausência de informações acessíveis à população dificulta o controle social e contribui para a perpetuação do problema.
Impactos vão além do meio ambiente
Ao tratar dos próximos passos, o procurador de justiça Roberto Carlos Batista reforçou que a degradação do Rio Melchior não é apenas um problema ambiental, mas uma questão direta de saúde pública. Ele defendeu a criação de uma Comissão de Saúde e Ambiente, reunindo órgãos ambientais e de saúde para integrar ações e acelerar respostas.
“Quando falamos do Rio Melchior, não estamos falando só de um tema ambiental, estamos falando de saúde pública. A qualidade da água, o saneamento e o manejo de resíduos afetam diretamente quem mora e trabalha na região”, alertou.
Comunidades do entorno convivem com riscos relacionados à poluição, ao manejo inadequado de resíduos e à possibilidade de extravasamento de chorume, situações já identificadas em inspeções técnicas realizadas pelo MPDFT.
Anos de acompanhamento, poucos resultados
O MPDFT acompanha o caso do Rio Melchior há anos, com inspeções, perícias, reuniões técnicas e participação em grupos de trabalho. Ainda assim, o cenário pouco mudou, o que reforça a crítica de que o problema não é falta de conhecimento técnico, mas ausência de decisão política e de responsabilização efetiva.
O relatório da CPI do Rio Melchior surge, portanto, como mais um alerta formal. Resta saber se, desta vez, as recomendações sairão do papel ou se o rio continuará simbolizando o descaso histórico do poder público com o meio ambiente e com a qualidade de vida da população do Distrito Federal.